TERMOS E CONDIÇÕES
Os seguintes Termos e Condições regem o processo de doação voluntária realizado por meio deste site, bem como os direitos e obrigações que podem surgir da relação entre a Fundação MAMÁS EN ACCIÓN e o doador.
- Definições
Doador: entende-se por doador a pessoa que, tendo acessado o site https://desdevalenciaparavalencia.com/, insere os dados obrigatórios solicitados no formulário correspondente com o objetivo de fazer uma doação voluntária, tendo aceitado estes Termos e Condições.
Doação: transferência voluntária de uma quantia em dinheiro para a Fundação MAMÁS EN ACCIÓN sem receber qualquer contrapartida.
Fundação: Fundação MAMÁS EN ACCIÓN, uma organização sem fins lucrativos registrada na Espanha.
- Uso das doações
As doações recebidas serão usadas para financiar os programas e atividades da Fundação, de acordo com seus objetivos estatutários, e especificamente para auxiliar as pessoas afetadas pela catástrofe causada pela tempestade DANA (do espanhol, Depresión Aislada en Niveles Altos, isto é, Depressão Isolada em Níveis Altos) de 29 de outubro de 2024 na província de Valência. A Fundação assume o compromisso de utilizar os recursos de forma transparente e eficiente.
- Processo de doação
3.1. Métodos de pagamento: as doações podem ser feitas por cartão de crédito, cartão de débito, transferência bancária ou outros métodos de pagamento disponíveis na plataforma.
3.2. Confirmação da doação: assim que a doação for feita, o doador receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da transação.
3.3. Certificado de doação: a Fundação emitirá um certificado de doação que será enviado ao doador por e-mail. Esse certificado é necessário para que se possa obter isenção fiscal.
- Deduções fiscais
4.1. Pessoas físicas: as doações feitas por pessoas físicas com domicílio fiscal na Espanha podem se beneficiar de deduções fiscais sobre o imposto de renda de pessoa física (IRPF).
4.2. Pessoas jurídicas: as doações feitas por pessoas jurídicas podem se beneficiar de deduções fiscais no imposto de renda corporativo (IS).
4.3. Requisitos: para ter direito às deduções fiscais, o doador deve guardar o certificado de doação emitido pela Fundação.
- Cancelamentos de doações
As doações são irrevogáveis, sem opção de cancelamento ou reembolso para doações únicas.
- Coleta e tratamento das informações sobre os doadores
Você pode acessar a seção Política de privacidade para ver informações sobre o tratamento de dados pessoais.
7. Responsabilidades derivadas dos dados inseridos nos formulários
Caso ocorra algum erro em relação aos dados fornecidos para a doação, o doador deverá informar a Associação por meio dos seguintes canais:
E-mail: donaciones@desdevalenciaparavalencia.com
A Fundação não pode ser responsabilizada pelas consequências de quaisquer erros cometidos pelo doador no formulário de contato.
Os doadores são totalmente responsáveis pelo envio dos dados e outras informações constantes no formulário, bem como pela veracidade dessas informações.
8. Colaboração com a Fundação
As possíveis colaborações do tipo “inscreva seu restaurante” ou “conte-nos sobre sua iniciativa” são regidas pelas seguintes condições.
- Jurisdição aplicável
Os presentes termos e condições são regidos pela legislação espanhola. Qualquer litígio que surja em relação a estes termos e condições deverá ser submetido à jurisdição do foro de Valência, Espanha.
- Modificações nos Termos e Condições
A Fundação reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. As modificações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor a partir do momento de sua publicação.
- Mais informações
Caso precise de mais informações sobre nossas políticas de doação, privacidade ou atividades, entre em contato conosco pelo e-mail info@desdevalenciaparavalencia.com.
